Portarias

• Portaria Nº 40/2000

Norma Técnica de Biossegurança em Estabelecimentos Odontológicos e Laboratórios de Prótese do Rio Grande do Sul
http://www.crors.org.br/legislacao/[www.crors.org.br]portaria40.pdf

• Portaria/MS/SVS nº 453, de 01 de junho de 1998 D.O.U. 02/06/98

Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.
http://www.crors.org.br/legislacao/[www.crors.org.br]portaria_ms_svs_453_98.pdf